A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) defendeu nesta segunda-feira (28) que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país seja aprovado sem a inclusão dos municípios.
O texto, que inicialmente previa a desoneração de empresas do setor privado, foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras poderão aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
Uma emenda de plenário na Câmara, que deverá ser proposta pelo líder do União, Elmar Nascimento (BA), quer ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição conforme o tamanho dos municípios.
Apesar de serem entes federados, os municípios são tratados como empresas para fins de contribuição. A relatora defende que a discussão dos dois pontos seja separada.
“Estamos falando aqui da iniciativa privada, da importância que a desoneração traz para a manutenção emprego, para a manutenção dos postos de trabalho, para a competitividade das empresas dos setores, o fortalecimento da economia e paralelo a isso a questão do municípios”, afirmou “Entendo que os municípios estão passando por dificuldade financeira, mas que não deveriam estar discutindo dentro do mesmo projeto”, destacou Any.
A relatora vai participar nesta terça-feira (29) de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, apresentará seu relatório, que deverá ser votado nesta ainda na terça.
“É fundamental que esse projeto seja votado o quanto antes até para que a gente tenha tempo hábil para que as empresas possam se organizar, ter previsibilidade, organizar seus investimentos para os próximos anos“, ressaltou a deputada.
O líder do maior bloco da Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que há uma tendência muito favorável para a aprovação do texto.
“Nos queremos depois da reunião de líderes levar à votação da urgência e sequencialmente do mérito, até para darmos tranquilidade para esses 17 setores que são imprescindíveis para a economia do país. São mais de 9 milhões de trabalhadores. São setores que precisam ter a expectativa clara que esse benefício não caia e não haja retrocesso”, destacou.
Desoneração
Já aprovada pelo Senado, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto relatado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho. Comparando as realidades de 2018 a 2022, o grupo Desonera Brasil observou que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
Ocorreu também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores dos setores desonerados comparados aos demais.
Fonte: G1
