A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do processo que solicitava a suspensão da posse de deputados bolsonaristas eleitos nas últimas eleições. A PGR argumentou que não há fundamentos jurídicos suficientes para justificar tal medida.
O processo, que gerou grande repercussão política, visava impedir que os deputados tomassem posse sob a alegação de irregularidades relacionadas ao processo eleitoral. No entanto, a análise da PGR concluiu que as alegações apresentadas careciam de provas concretas e consistentes.
“A análise detalhada dos fatos e das evidências demonstra que não existem elementos que sustentem a suspensão das posses. Portanto, a recomendação é pelo arquivamento do caso”, informou a PGR em comunicado oficial.
A decisão foi recebida com alívio por parte dos deputados envolvidos, que viam a ação como uma tentativa de deslegitimar seus mandatos. A PGR também ressaltou a importância de respeitar a vontade popular expressa nas urnas e a necessidade de garantir a estabilidade das instituições democráticas.
Com a recomendação da PGR, os deputados bolsonaristas poderão assumir seus cargos sem mais impedimentos legais. A expectativa agora é que o processo seja formalmente arquivado, permitindo que os parlamentares comecem a trabalhar em suas agendas legislativas.
A situação destaca o contínuo embate político no Brasil, onde disputas eleitorais e a legitimidade das instituições seguem em pauta, refletindo a polarização que caracteriza o cenário atual.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB)
A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República lembrou que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados, mas que não há indícios contra os outros citados.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, afirmou.
