Após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dizer nesta quarta-feira (23) que “não existe conciliação para questões técnicas”, referindo-se à discussão sobre a possibilidade de exploração pela Petrobras da bacia da Foz do Amazonas, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse ao blog que “licenciamento ambiental é sempre uma questão técnica”.
Em vídeo gravado por ele e enviado com exclusividade ao blog, Prates comenta:
“A questão dos licenciamentos ambientais é sempre uma questão técnica. Pode ser de técnica jurídica, legislativa, econômica, operacional ou ambiental. Portanto, o licenciamento é sempre técnico”.
Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quarta, Marina Silva afirmou que aspectos técnicos apontados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não podem ser negociados em um acordo.
“Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, declarou a ministra.
Na terça-feira (22), o Ministério de Minas e Energia, que defende a exploração na localidade, divulgou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.
No documento, a AGU sugere que entraves levantados pelo Ibama para a exploração da área sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com a possibilidade de um acordo.
Prates afirmou ao blog que, nesse caso, havia uma pendência de interpretação jurídica sobre a necessidade de uma avaliação ampla setorial de toda a área, que inclui o poço e o bloco exploratório na Foz do Amazonas. “Portanto, uma decisão técnica, um parecer técnico e jurídico interpretou que essa AAAS não é necessária”.
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.
“Agora, vamos partir para outra dimensão, também técnica, que é o licenciamento específico desse poço nessa locação, com essas condições e com as condicionantes que o Ibama impuser à Petrobras, que serão integralmente seguidas.”
Prates reitera que “quaisquer condições colocadas pelo Ibama para este licenciamento, que sabemos que é numa área sensível, que levantou uma celeuma pública muito importante, será seguido pela Petrobras.”
“Há uma dimensão política que é dos estados, do Estado brasileiro e dos municípios que querem saber se essa potencial riqueza será exporada de fato e como ela será explorada. Se em detrimento deles ou em fvor da transião energética e da preservação ambiental da Amazônia.”
Pontos levantados pelo Ibama
Em maio, quando negou pedido da Petrobras para fazer perfurações na área, o Ibama apresentou três argumentos principais:
- ausência de uma AAAS para a bacia da Foz do Amazonas, considerada necessária pelo Ibama;
- impacto sobre as comunidades indígenas;
- falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.
- Para a AGU, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS” reivindicada pelo Ibama.
Nesta quarta-feira, na audiência no Senado, Marina afirmou que o Ibama não entende a AAAS como uma condição para conceder a licença, mas destacou a importância do instrumento. “É uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento”, afirmou.
A ministra disse ainda que não “havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia, porque nunca dissemos que era uma condicionante”.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas — apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio. O processo tramita no órgão ambiental desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.
Fonte: G1
