Por meio de notas divulgadas nesta quarta-feira (30), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), órgão de administração superior da instituição, e todos os anteriores ocupantes do cargo de comando da DPU manifestaram apoio à votação de aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, do nome do defensor público federal Igor Roque, indicado pela Presidência da República para exercer o mandato de defensor público-geral federal (DPGF) no biênio 2023/2025.
“O nome do indicado, já aprovado em sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, adveio de livre escolha da carreira dentre seus membros, componente de lista tríplice enviada à autoridade nomeante, com previsão legal e resultado de processo eleitoral normatizado por este Colegiado” diz a nota do CSDPU sobre Roque, que hoje atua como assessor do defensor público geral federal em exercício.
“A vacância de quase nove meses no cargo de defensor público-geral federal vem dificultando a gestão da Defensoria Pública da União como um todo, sobrestando relevantes diretrizes e rumos institucionais no cumprimento da missão que foi constitucionalmente prescrita à DPU”, alertam os conselheiros.
Em outra nota, os defensores públicos federais Daniel de Macedo Alves Pereira (DPGF de 2020 a 2023), Gabriel Faria Oliveira (DPGF de 2018 a 2020), Carlos Eduardo Barbosa Paz (DPGF de 2016 a 2018), Haman Tabosa de Moraes e Córdova (DPGF de 2011 a 2015), José Rômulo Plácido Sales (DPGF de 2009 a 2011) e Eduardo Flores Vieira (DPGF de 2005 a 2009) expressam a mesma preocupação do Conselho Superior da DPU.
“A ausência de defensor público-geral federal desde janeiro do corrente ano impacta negativamente o planejamento e a execução das políticas públicas de assistência jurídica integral e gratuita, proteção e promoção de Direitos Humanos, defesa criminal e tutela de direitos fundamentais individuais e coletivos das brasileiras e brasileiros necessitados, vulneráveis e hipossuficientes no âmbito do Judiciário Federal Comum e Especializado Eleitoral, Trabalhista e Militar”, apontam os defensores.
“Além disso, é bem-vinda e esperada a célere conclusão do processo de votação do nome indicado ao Senado Federal para a condução e direção dos trabalhos da Defensoria Pública-Geral da União” diz o documento assinado por todos que já ocuparam o cargo de defensor público-geral federal ao longo da história da Defensoria Pública da União.
