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STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar pedido da Itália para prisão no Brasil

Defesa não pode discutir o mérito da condenação decretada na Itália, mas apenas se prisão pode ser feita no Brasil.
Ministro Francisco Falcão negou pedido da defesa para o governo da Itália apresentar cópia traduzida do processo. Foto: Divulgação Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um prazo de 15 dias para a defesa do ex-jogador Robinho apresentar contestação ao pedido de prisão solicitado pela Itália. O ex-atleta é alvo de uma solicitação de extradição após ser condenado por crimes de natureza sexual em seu país de origem.

A decisão do STJ ocorre em meio a um caso que tem gerado grande repercussão tanto no Brasil quanto na Itália. Robinho foi condenado em 2020 por sua participação em um estupro coletivo, e as autoridades italianas buscam sua prisão para que ele cumpra a pena imposta.

A defesa do jogador argumenta que a condenação italiana não pode ser automaticamente reconhecida no Brasil, e que Robinho deve ter o direito de contestar as acusações e o processo judicial que levou à sua condenação. O prazo estipulado pelo STJ permitirá que os advogados do ex-jogador apresentem suas alegações e defendam sua posição.

O caso levanta questões sobre a legislação de extradição e a cooperação internacional em casos de crimes graves. A expectativa é que a decisão do STJ tenha implicações significativas tanto para Robinho quanto para a forma como o Brasil lida com pedidos de extradição em casos de crimes sexuais.

A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres estão acompanhando de perto o desdobramento do caso, que destaca a necessidade de justiça e responsabilização em situações de violência sexual.

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