Ao contrário do que congressistas, integrantes do governo e mesmo setores do empresariado têm declarado, a reforma tributária em tramitação aumentará a carga tributária sim. A afirmação é do advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira.
A ROIT elaborou uma ‘calculadora da reforma tributária’, utilizando inteligência artificial e dados do SPED de 942 empresas (clientes da ROIT), para avaliar os impactos nos mais diferentes setores da economia.
Para a indústria, por exemplo, a carga atual de 10,2% em média subirá para 11,65%. O setor de serviços, por sua vez, vai ver sua carga quase dobrar: dos atuais 8,46% para 15,95% efetivamente sobre receita bruta. Dentro desse setor, o segmento de inovação está entre os quais mais vai sentir: a carga de tributos alcançará 22%, três vezes mais que o peso atual.
Lucas Ribeiro apresentou esses números em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira, dia 23. O especialista colocou a ‘calculadora tributária’ da ROIT a serviço da Casa, para os senadores poderem se subsidiar em dados, no trabalho de apreciação do texto da reforma.
“A indústria fala que não vai pagar mais imposto com a reforma tributária, mas vai. Assim como empresas da construção civil, da saúde, da educação, do setor de inovação e até do agronegócio. Respostas [para as dúvidas quanto aos impactos da reforma] teremos a partir dos dados, o que não for dos dados é achismo. Estaremos só inferindo, e não calculando de fato”, assinalou.
O especialista advertiu para o risco de se penalizar atividades e empresas que mais empregam. O setor de inovação é um exemplo: ao contrário de outros setores, como a indústria, o de inovação tecnológica não adquire insumos que gerem créditos tributários. Por outro lado, demanda capital humano, enquanto fábricas são cada vez mais automatizadas. A reforma tributária não prevê nenhum tipo de crédito sobre folha de pagamento, “principal insumo do setor de inovação”, nas palavras do especialista.
Mesmo na indústria, as empresas com menos aportes de recursos financeiros, porém com mais postos de trabalho mantidos, tendem a pagar mais de tributos, conforme atestou uma simulação exposta por Lucas Ribeiro. Ele comparou dois casos hipotéticos, ambos com mesma receita; mas com investimentos e custo com pessoal distintos. A indústria com maior folha de pagamento teria carga tributária de 12%, o dobro dos 6% da outra. O especialista recomenda que haja maior debate e definição efetiva sobre qual será o método de creditamento, transacional ou de subtração, nos termos recomendados pela OCDE.
O levantamento apresentado por Ribeiro foi feito a partir da base de dados da ROIT (que reúne 2,1 bilhões de cenários tributários) e levando-se em conta a alíquota de 25% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado, em substituição a cinco tributos atualmente em vigência. Entretanto, esse percentual corre o risco de precisar ser maior, alertou Ribeiro.
Isso porque o “ciclo temporal de arrecadação tributária” será diferente, pós-reforma. Esse ciclo vai englobar o recolhimento do imposto pelo contribuinte, a apuração dos créditos e a restituição em curto prazo. Hoje, o ciclo envolve recolhimento, apuração dos créditos e a compensação de tais créditos, o que pode ocorrer em até quatro anos. “Para que a arrecadação em um período de um ano não caia, com o novo ciclo, a alíquota terá de ser de 29,5%”, demonstrou Lucas Ribeiro.
O texto da reforma tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/2019) não estabelece de imediato a alíquota – deixa essa prerrogativa para uma lei complementar subsequente à aprovação da PEC.
O IVA a ser criado será segmentado em dois: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de arrecadação da União; e Imposto sobre Bens e Serviços, de arrecadação de Estados e Municípios. A CBS substituirá os tributos federais IPI, PIS e Cofins; o IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
