A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de prisão contra Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A solicitação ocorre no contexto das investigações que apuram suposta omissão na condução da segurança durante manifestações recentes na capital federal.
De acordo com o pedido da AGU, Torres teria falhado em implementar as medidas necessárias para garantir a ordem pública, permitindo que os protestos resultassem em vandalismo e outros atos de violência. “A falta de ação adequada por parte do secretário gerou um cenário de caos e insegurança em Brasília”, afirmou um representante da AGU.
O pedido de prisão foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve decidir sobre a detenção de Torres. A medida é vista como um desdobramento significativo nas investigações sobre as responsabilidades pela desordem durante os protestos.
Anderson Torres ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de prisão, mas a defesa do secretário deverá contestar a alegação de omissão, argumentando que as forças de segurança atuaram dentro dos limites de suas capacidades e recursos disponíveis.
Este caso se insere em um contexto mais amplo de tensionamento político e institucional, com diversas figuras públicas sendo investigadas por suas ações ou omissões relacionadas à segurança pública e à ordem durante eventos críticos. A decisão do STF sobre o pedido da AGU é aguardada com grande expectativa, podendo ter implicações significativas para a gestão da segurança no Distrito Federal.
A petição da AGU requer uma série de medidas judiciais, entre elas:
1 – Desocupação dos prédios públicos em todo o território nacional;
2 – Dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e unidades militares, com uso de todas as forças de segurança, inclusive estaduais;
3 – Prisão em flagrante de agentes públicos que se omitiram no combate a atos de invasão;
4 – Manter a segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes da União após a desocupação dos prédios;
5 – Desmonetizar perfis nas mídias sociais que possam promover invasões;
6 – Remoção de conteúdos das redes sociais que incitam invasões e que as plataformas guardem por 80 dias registros que possam identificar quem são os autores desses atos;
7 – Empresas, como as provedoras de serviço de telefonia móvel, devem guardar por 90 dias os registros de conexão que identifiquem por geolocalização quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes e do quartel do Distrito Federal;
8 – A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve manter o registro de todos dos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro.
Nas redes sociais, Anderson Torres chamou de “lamentáveis” as manifestações.
É inconcebível a desordem e inaceitável o desrespeito às instituições. Determinei que todo efetivo da PM e da Polícia Civil atue, firmemente, para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência. Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 8, 2023
Criminosos não sairão impunes.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 8, 2023