A aprovação do novo Regime Fiscal Sustentável foi saudada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a importância das novas regras para permitir a retomada do crescimento do Brasil, estagnada há uma década.
“Gostaria de agradecer ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente Arthur Lira (PP/AL), [Câmara], e do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), [Senado], que ontem concluíram a votação final do novo marco fiscal do país. Havia uma expectativa muito grande pela substituição do teto de gastos”, afirmou nesta quarta-feira (23/8) o ministro da Fazenda, em entrevista de imprensa realizada em Joanesburgo, onde participa de reuniões da XV Cúpula do Brics.
“Entendo que, pela expressiva votação nas duas Casas, que se encontrou um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas, na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo, aos investidores, aos contribuintes, aos cidadãos em geral, a certeza de que nós temos uma economia que caminha para o equilíbrio do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro. “A regra que está no arcabouço impõe uma trajetória para as contas públicas que vai estabilizar receitas e despesas em um patamar adequado para financiar a vida pública”, reforçou.
Haddad destacou a importância de o novo arcabouço fiscal ter sido aprovado antes de 31 de agosto, que é a data-limite para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício. Ele explicou que a peça orçamentária de 2024 a ser encaminhada dentro de pouco tempo aos parlamentares será equilibrada e alinhada ao novo modelo.
O novo arcabouço ajuda o governo a colocar as contas públicas em dia, após sucessivos desajustes acumulados ao longo dos últimos anos, mas especialmente em 2022, apontou o ministro. “Herdamos R$ 300 bilhões da farra fiscal do ano passado, inclusive com um calote nos precatórios, com despesas sendo feitas no meio do ano, novos programas sociais no meio do ano eleitoral, uma coisa proibida por lei”, disse.
“O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio. A nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio, dando sequência ao arcabouço fiscal com a lei orçamentária e outras medidas que acompanhem a lei orçamentária”, disse o ministro da Fazenda. Ele ressaltou que o novo marco é essencial, ao promover a retomada do equilíbrio e da credibilidade fiscal, para permitir que o Brasil explore melhor as suas vantagens competitivas, considerando a situação geopolítica.
Conforme apontou Haddad, o conjunto de ações formado pela Reforma Tributária, o arcabouço fiscal e demais medidas de recuperação da base fiscal converge para o anseio de restabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável. Ele lembrou que a base fiscal brasileira foi dilapidada ao longo dos últimos anos e a recomposição está sendo realizada sem aumento da carga tributária.
O ministro da Fazenda também destacou a importância da construção de solução que permitirá a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). “Corríamos o risco de cair a correção da tabela do imposto de renda e isso podia implicar que pessoas que ganham menos de R$ 2.640 voltassem a pagar. Me parece que a solução encontrada pela equipe técnica vai na direção correta de salvaguardar o interesse dos contribuintes de baixa renda”, afirmou Haddad.
