O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa cometidos durante seu mandato. A sentença determina a perda dos direitos políticos de Arruda por um período de oito anos, além de aplicar uma multa significativa. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e foi divulgada no começo da noite desta sexta-feira (18).
Além de Arruda, constam outras sete condenações no processo, entre elas, do ex-secretário de Assuntos Institucionais Durval Barbosa. A condenação diz respeito ao escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora (relembre mais abaixo). Essa é a segunda sentença contra Arruda em menos de 1 mês (veja mais abaixo).
A decisão judicial aponta que as ações de Arruda causaram dano ao erário e violaram os princípios da administração pública, especialmente no que tange à legalidade e à moralidade. A defesa do ex-governador informou que irá recorrer da decisão, argumentando que não houve má-fé e que os atos administrativos questionados foram realizados de acordo com as leis vigentes à época.
As penas estabelecidas nesta sexta são as seguintes:
- Reparação do dano
- Suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas)
- Multa civil
- Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios
A condenação está relacionada a irregularidades na aplicação de recursos públicos, que foram detectadas durante investigações conduzidas pelo Ministério Público. O caso específico que levou à condenação envolve desvios em contratos firmados durante sua gestão, afetando diretamente os cofres públicos do Distrito Federal.
De acordo com a denúncia, no dia 16 de setembro de 2009, o então secretário Durval Barbosa, réu e colaborador no processo, prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e revelou a existência de uma organização criminosa dentro do governo do Distrito Federal.
Segundo Barbosa, o esquema – que também ficou conhecido como “Mensalão do DEM” – era chefiado por Arruda e pelo então vice-governador do DF Paulo Octávio.
A defesa de Arruda disse que vai recorrer. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros sentenciados.
Confira quem foi sentenciado e as penas:
- José Roberto Arruda: reparação do dano no valor de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público.
- José Geraldo Maciel: reparação do dano no valor de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público.
- Durval Barbosa Rodrigues: reparação do dano no valor de R$ 100 mil.
- Vitor Porto Brixi: reparação do dano no valor de R$ 100 mil.
- André Porto Brixi: reparação do dano no valor de R$ 100 mil.
- Vanessa Porto Brixi: reparação do dano no valor de R$ 100 mil.
- Vertax: reparação do dano no valor de R$ 100 mil, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público.
A denúncia aponta ainda que o esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas, de modo que empresas de informática fossem beneficiadas com recursos públicos. O dinheiro, depois de entrar na conta das empresas, era repartido entre os integrantes da organização criminosa e também destinado a corromper deputados distritais, para manter o apoio político do grupo.
Conforme o Ministério Público, entre 2006 e 2009, as empresas receberam R$ 46,5 milhões do GDF. Mas, na decisão, a Justiça julgou improcedente o pedido de condenação em relação a Paulo Octávio e outros dois réus.
Em relação a Paulo Octávio, o juiz entendeu que “as provas são insuficientes para demostrar que ele recebeu vantagem ilícita em decorrência dos contratos com a empresa ré”.
Outra sentença
Em julho, Arruda já havia sido condenado em outro processo por improbidade administrativa. O ex-governador perdeu os direitos políticos por 12 anos.
No processo, outros seis réus foram sentenciados, inclusive Durval Barbosa. Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador do DF foi sentenciado a pagar “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa no mesmo valor, totalizando R$ 3 milhões.
Apesar das duas acusações serem no âmbito da operação Caixa de Pandora, elas situações diferentes:
Sentença de julho: pagamento de propina a agentes públicos da alta administração distrital
Sentença de agosto: fraude em contratações públicas
Na condenação mais recente, a defesa de Arruda ainda tentou alegar litispendência, quando duas ações têm as mesmas partes, causas e pedidos ajuizados. No entanto, o pedido foi negado pelo magistrado.
O escândalo
Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
